Por LUSA
As taxas aeroportuárias de São Tomé e Príncipe subiram para 220 euros, com a entrada em vigor de uma polémica resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do Presidente da República e apelos da oposição.
Até ao momento os bilhetes de viagem espelhavam a Taxa Reguladora de 18,16 euros e a Taxa de Segurança, de 4,74 euros, pagas apenas pelos passageiros aos sair de São Tomé, num total de 22,90 euros.
Com a entrada em vigor da resolução do Governo, a Taxa Reguladora subiu para 20 euros e a Taxa de Segurança para 28 euros, e foi ainda acrescentada uma Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.
Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe a taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro, que segundo o primeiro-ministro são-tomense representa uma redução de cerca de 40%.
Os novos valores foram aplicados contra a vontade do Presidente da República, Carlos Vila Nova, que disse que não promulgou o decreto através do qual o Governo pretendia introduzir a medida porque considerou “que as taxas e os valores aí expressos eram elevados e que prejudicariam de alguma maneira a vida das pessoas”, por isso estranhou que o executivo tenha optado por avançar através de uma resolução.
Carlos Vila Nova instou o Governo a reapreciar a decisão e a encontrar “medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos, nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo”.
Todos os partidos da oposição também reagiram contra a medida, tendo o Movimento Basta, com dois deputados no parlamento, apresentado um pedido no tribunal para a suspensão e anulação da resolução, que até ao momento não teve decisão final.
“Esta resolução é manifestamente ilegal, inválida, incapaz de produzir quaisquer efeitos na esfera dos cidadãos”, sublinhou o coordenador do Basta, Salvador dos Ramos.
Três juristas são-tomenses apresentaram uma denúncia ao Ministério Público contra o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que acusaram de prevaricação por aprovar um aumento de taxas aeroportuárias por resolução após o veto do Presidente da República a um decreto.
“Entendemos que há da parte deste Governo, e aí responde criminalmente o senhor primeiro-ministro, indícios fortes da prática de um crime de prevaricação”, disse Augério Amado Vaz, um dos subscritores da denúncia.
No entanto, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, defendeu que a resolução aprovada pelo Governo é “um mecanismo legal”, e o aumento é de 14%, “que é muito abaixo do nível da inflação”.
O aumento das taxas faz parte do contrato de concessão do aeroporto de São Tomé, por 49 anos, assinado em junho, entre o Governo são-tomense e uma empresa turca denominada “FB Airport STP” do grupo FB visando, nomeadamente, a gestão, requalificação e modernização da infraestrutura.
Na altura, o ministro das Infraestruturas, José Rio, disse que o projeto seria executado em três fases, prevendo o início entre setembro e outubro, após o aval do Tribunal de Contas, mas até ao momento não se verificou o início de obras.
Na sexta-feira, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), oposição são-tomense, pediu um debate no parlamento sobre o setor das infraestruturas para exigir do Governo explicações sobre vários contratos nas áreas de energia, aeroporto e porto que diz terem sido assinados “em clara violação das leis”.
“Não podemos continuar calados quando continua uma situação de contratos em clara violação das leis da República. Quando a oposição fala chegou-se a dizer que estão a (fazer) birras. Não estamos a fazer birras, estamos preocupados com a situação do país e com a gestão que estão a fazer desse país”, disse o líder parlamentar do maior partido da oposição, Raúl Cardoso.
