Por LUSA
A presidente do Tribunal Africano dos Direito do Homem e dos Povos pediu hoje ao Governo são-tomense que adira a este tribunal para complementar as instituições nacionais na proteção dos diretos humanos no arquipélago.
“Sabemos que os tribunais nacionais são as primeiras instituições para proteger os direitos humanos, mas não se pode retirar aos cidadãos o direito de recorrer ao Tribunal Africano”, disse Imani Aboud, durante um encontro com a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe.
A presidente do Tribunal Africano sublinhou que esta instituição pode exercer o papel de complementaridade aos tribunais nacionais para que os direitos humanos não sejam violados.
“Pedimos que a República Democrática de São Tomé e Príncipe considere a ratificação do protocolo do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e deposite a declaração de aceitação do protocolo”, apelou Imani Aboud, que pediu ainda ao arquipélago a indicação de um ponto focal são-tomense junto do Tribunal Africano.
“São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito Democrático, somos membros da União Africana e ratificamos todos os documentos jurídicos africanos sobre os direitos dos homens, das mulheres e das crianças, e o compromisso do Governo é continuar a trabalhar no sentido de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos”, disse a ministra da Justiça são-tomense.
Ilza Amado Vaz acrescentou que, enquanto membro das Nações Unidas, o país também tem “o compromisso e o engajamento de continuar a trabalhar no sentido de continuar a garantir a devida proteção dos direitos humanos”.
Declarando o “grande prazer” de receber “uma grande representação” do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, do qual São Tomé e Príncipe “não é membro”, Ilza Vaz Amado reconheceu o papel desta instituição “no reforço dos direitos humanos ao nível do continente africano”.
A missão do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos estará em São Tomé durante cinco dias, realizando ações de sensibilização, que incluem um seminário que se realizará na quarta-feira visando a divulgação dos trabalhos e a missão deste tribunal.
