Por LUSA
A nova pauta aduaneira angolana vai encarecer os preços e favorece os monopólios, defendeu o economista angolano Heitor Carvalho, sugerindo que este instrumento não deve ser visto como uma fonte de arrecadação de receitas.
“A pauta aduaneira não pode ser um instrumento de arrecadação de receitas, tem que ser um instrumento da política comercial e política comercial é com o Ministério do Comércio, não é com o Ministério das Finanças (que) devia ser proibido de fazer pautas aduaneiras”, referiu.
O diretor do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (Cinvestec) falava à agência Lusa, à margem da I Conferência Economia 100 Makas, que abordou o tema “Competitividade: A chave para uma Angola mais Desenvolvida e Inclusa”.
Heitor Carvalho, que foi um dos oradores na referida conferência, afirmou que os preços dos produtos importados têm de ser “ligeiramente superiores” aos que os melhores produtores nacionais podem colocar no mercado, para manter uma pressão permanente sobre os produtores internos.
Para o académico, para haver proteção aduaneira é preciso cruzar as taxas de câmbio e aduaneiras, salientando que as taxas de câmbio elevadas, agravadas por taxas aduaneiras elevadas ou pelo condicionamento das importações, impedem a concorrência externa, num mercado onde a concorrência interna é também fraca.
“Esta pauta aduaneira é qualquer coisa que não faz nenhum sentido, até porque já temos uma taxa de câmbio suficientemente elevada para tornar caros os produtos importados. Se ainda lhes pomos 30%, 40% em cima, os preços dos produtos importados ficam tão longe dos preços dos produtos nacionais, que não forçam em nada a competitividade”, disse.
Sem esta concorrência, prosseguiu, os produtores nacionais “ficam satisfeitos e felizes, porque não têm concorrentes e vão fazendo os preços como se fossem monopolistas”.
A nova pauta aduaneira de Angola, que entrou em vigor no dia 03 deste mês, agrava as taxas de importação para alguns produtos de amplo consumo, dos quais se destacam o arroz, açúcar, óleo, feijão, entre outros, com a justificação de proteger a produção nacional e incentivar o seu aumento.
Para o economista Carlos Rosado Carvalho, responsável pela conferência, “o sistema está montado no sentido de criar dificuldades para vender facilidades” e Angola precisa de fazer “uma mudança total” de paradigma para se tornar competitiva.
Criticando “o apego ao poder e aos cargos” que inibem “as mudanças necessárias”, considerou que “alguns dos que estão hoje bem, provavelmente ficariam mal”, sendo este um dos fatores que inibem as mudanças em Angola.
“As pessoas preferem ter uma retórica pró-reformas, mas depois não fazem as reformas”, realçou.
“O que nós vemos é um aumento da pobreza, um fraco crescimento económico, o que de alguma maneira desdiz o discurso oficial. Não estamos a dizer que nada foi feito, ainda recentemente acabaram com os vistos, que é uma coisa fabulosa, mas se não temos resultados é porque estamos a fazer mal alguma coisa e isso tem de ser mudado”, salientou o docente universitário e analista.
