Por LUSA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai deslocar-se a Cabo Verde para assistir à cerimónia que assinala os 50 anos do acordo de transferência de soberania desta antiga colónia portuguesa, no dia 19 de dezembro.
Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, com data de 28 de novembro, o chefe de Estado pediu o assentimento do parlamento para esta deslocação a Cabo Verde, entre 18 e 19 de dezembro, “no quadro das comemorações dos 50 anos de independência”.
A convite do Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, Marcelo Rebelo de Sousa irá assistir à cerimónia que assinala os 50 anos da assinatura do acordo de transferência de soberania, adiantou à Lusa fonte do Palácio de Belém.
Esse documento, assinado em 19 de dezembro de 1974 entre o Governo português e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIG), estabeleceu a “fixação, por acordo, do esquema e do calendário do processo de descolonização do território do Estado de Cabo Verde”.
Foi instaurado um Governo de transição para preparar eleições para uma Assembleia Nacional Popular, que em 05 de julho de 1975 proclamou a independência de Cabo Verde.
O Presidente da República já deu como certa a sua presença nas comemorações dos 50 anos da independência de Cabo Verde, em 2025.
Na mesma carta, Marcelo Rebelo de Sousa pediu também o assentimento da Assembleia da República para a sua deslocação já anunciada à Eslováquia, entre 20 e 21 de dezembro, para visitar os militares portugueses da Força Nacional Destacada que integra uma missão da NATO neste país.
Na Eslováquia, Portugal participa numa missão da NATO com um efetivo de cerca de 25 militares do Exército, que fazem parte da 1.º Força Nacional Destacada neste país, segundo o portal do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) na Internet.
Desde que assumiu a chefia do Estado, em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa visitou forças nacionais destacadas em missões militares em Kaunas, Lituânia, e em Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, no Afeganistão, em 2019, e na Roménia, em 2022.
O assentimento da Assembleia da República às deslocações do chefe de Estado é uma formalidade imposta pela Constituição, que estabelece que o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem autorização do parlamento.
