A medida tem como objetivo reduzir a sobrelotação das prisões do país. As penas alternativas podem incluir a realização de serviços comunitários e a concessão de liberdade condicional.
A vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto de Almeida, salienta que as penas alternativas podem gerar poupanças para o sistema prisional e para o Estado.
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