Moçambique – OAM defende que não deve haver limitações aos direitos de eleger e ser eleito

A Ordem dos Advogados considera que o regime de apresentação de candidaturas às eleições não deve limitar o direito de eleger e de ser eleito.

Posição defendida durante um seminário internacional sobre o direito eleitoral, onde o regime de apresentação de candidaturas foi um dos temas em debate, cuja conclusão remete para a necessidade de se efetuar mudanças no atual modelo.

Arlindo Guilamba, vice-presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que o quadro jurídico do contencioso eleitoral deve ser menos complexo.