Por LUSA
O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) propôs a data de 10 de dezembro para a repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo Conselho Constitucional.
A proposta, aprovada este domingo pelo STAE e à qual a Lusa teve hoje acesso, enviada, entretanto, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), envolve a repetição da eleição em 18 mesas de Nacala Porto, três de Milange, 13 de Gurúè e na totalidade das 41 mesas de Marromeu.
A legislação em vigor estabelece que quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, “os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional, em data a fixar pelo Conselho de Ministros, sob proposta da CNE”.
“Em obediência ao dispositivo legal acima citado, sobre a nulidade das eleições, propomos a V. Excia, que a repetição da eleição nas mesas referenciadas seja realizada no dia 10 de dezembro de 2023”, lê-se na proposta do STAE à CNE e que seguirá para análise, terça-feira, na próxima reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho Constitucional moçambicano proclamou na sexta-feira a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outras quatro.
No acórdão divulgado sexta-feira, aquele órgão decidiu “não validar, por nulidade da eleição, toda a votação realizada no município de Marromeu”, província de Sofala, e “não valida a eleição e manda repetir a votação” em duas assembleias de voto de Nacala Porto, num total de 12.893 eleitores, em três assembleias de Milange, num total de 2.397 eleitores, e em quatro assembleias de Gurué, com 5.747 eleitores.
Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido pela presidente do Conselho Constitucional, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo reivindicava vitória, apesar de cortar em cerca 60 mil votos o total atribuído ao partido no poder.
Em 26 de outubro, a CNE de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos.
No acórdão de proclamação de resultados, o Conselho Constitucional afirmou que “a prova produzida” e a “reverificação de dados” da votação permitiram que a Renamo, principal partido da oposição, ganhasse em quatro autarquias nas eleições autárquicas de 11 de outubro.
Com “os resultados que procederam da reverificação de dados”, e “de acordo com a prova produzida”, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) ganhou nas autarquias de Quelimane, Alto Molócue, Chiúre, e Vilankulo.
Na decisão anunciada pelo Conselho Constitucional, a Renamo ultrapassou a Frelimo nestas quatro autarquias onde venceu com apenas mais um assento, ficando com 23 lugares em Quelimane, 12 em Alto Molócue, 17 em Chiúre e 12 em Quelimane.
