Por LUSA/RTP
A crise pós-eleitoral em Moçambique, com paralisações e confrontos desde outubro, obrigou à reformulação do Orçamento do Estado de 2024, incluindo o corte do 13.º mês aos funcionários públicos, segundo o primeiro-ministro, Adriano Maleiane.
“A vontade (de pagar o 13.º mês) havia, mas os últimos acontecimentos implicaram uma reformulação do Orçamento”, afirmou Adriano Maleiane, que é também ministro da Economia e Finanças, aludindo às consequências de dois meses e meio de paralisações e manifestações pós-eleitorais, com destruição e saques de instituições públicas e empresas, contestando os resultados eleitorais.
“Não temos condições, há muitas questões a resolver. Temos dívidas, horas extras e tal. Não conseguimos ter dinheiro para pagar. Se tivéssemos mesmo, teríamos resolvido todos esses problemas, mas o importante é que conseguimos pagar o salário normal e agora estamos a trabalhar para que no mês de janeiro também não falte o salário, mesmo com estes problemas todos que nós tivemos”, afirmou, recordando que o pagamento do 13.º mês “sempre foi tido como condicionado à existência de disponibilidade” financeira.
Além da destruição de património público e privado, as manifestações e paralisações que se registam em Moçambique desde 21 de outubro, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro que deram a vitória ao candidato da Frelimo Daniel Chapo, já provocaram cerca de 300 mortos e mais de 600 baleados, impactando fortemente a economia do país.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou em dezembro de 2023, no parlamento, o pagamento de 30% do 13.º mês de salário daquele ano aos funcionários públicos, justificando a decisão com a “situação complexa que a economia atravessa”.
“Apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do 13.º salário que corresponde a 30% do salário base, entre janeiro e fevereiro (então previsão de pagamento)”, declarou Filipe Nyusi, durante o discurso anual sobre o Estado da nação no parlamento.
Entretanto, o Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho passado pela Lusa.
“Aprovamos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, pasta que o primeiro-ministro passou entretanto a acumular, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano “inclui medidas políticas”.
Nomeadamente, “limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço (do salário base) do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28”, além de “reformas da gestão das finanças públicas”.
