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Notícias 13 fev, 2025, 16:27

Cabo Verde – Presidente da República enviou Plano de Carreira, Funções e Remunerações da classe ao Tribunal Constitucional

O Presidente da República, José Maria Neves, disse que já enviou o novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações dos Professores, ao Tribunal Constitucional.

O Chefe de Estado cabo-verdiano voltou a receber o diploma, depois de um primeiro veto e subsequente discussão e aprovação no Parlamento.

Apesar de reconhecer melhorias, Maria Neves pediu a fiscalização preventiva do documento, por duvidar da constitucionalidade e legalidade de alguns artigos.

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