Segundo a Ministra da Justiça, o novo Código de Processo Laboral integra um conjunto de iniciativas legislativas que visam melhorar o desempenho dos tribunais.
Joana Rosa afirma que as alterações ao atual Código do Processo Laboral estão em curso e que o diploma será aprovado conjuntamente com o Código Laboral, também em processo de revisão.
As previsões da Ministra da Justiça surgem um dia após o grupo hoteleiro espanhol RIU ter anunciado uma ação judicial contra o Estado de Cabo Verde.
