Por LUSA
O Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN) avançou hoje está a cumprir uma orientação da entidade reguladora para não transferir 1,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) após um leilão bancário.
Em comunicado enviado à Lusa, a administração do BCN adiantou que num segundo leilão de nove mil euros o INPS recusou-se a fornecer o regulamento e em estabelecer prazos, o que levou a que quatro bancos fizessem uma exposição ao Banco de Cabo Verde (BCV), solicitando a apreciação da regularidade do procedimento.
“No seguimento dessa exposição, o Banco de Cabo Verde recomendou a todos os bancos nacionais a não participarem nos referidos leilões realizados pelo INPS, bem como a não transferirem os fundos diretamente associados a estes leilões até que todo o procedimento fosse esclarecido”, adiantou a mesma fonte.
“Ou seja, o BCN limitou-se a cumprir uma orientação da entidade reguladora de todo o sistema financeiro nacional”, completou.
O comunicado do BCN vem na sequência da queixa da maior central sindical do país, que na quinta-feira acusou a instituição bancária de não transferir 150 milhões de escudos (1,3 milhões de euros) para o INPS, após um leilão de depósitos bancário.
Segundo aquela entidade financeira, os recursos do INPS estão e sempre estiveram nas suas contas junto do banco, encontrando-se “integralmente disponíveis”, mas que “quaisquer condicionantes à sua movimentação só poderão resultar de determinações das autoridades competentes”.
A administração do BCN afirmou que aguardará serenamente as conclusões do inquérito instaurado pelo Banco Central e que acatará “sem reservas” as orientações que lhe vierem a ser comunicadas pela Autoridade de Regulação do Sistema Financeiro cabo-verdiano.
Na quinta-feira, o BCV anunciou ter recomendado aos bancos comerciais do país que não participassem no leilão de depósitos do INPS até serem criados instrumentos para mitigar o risco de liquidez.
O banco central afirmou que só tomou conhecimento da realização do leilão em 12 de dezembro de 2023, quando recebeu uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes, alegando “falta de transparência do processo”.
O regulador bancário cabo-verdiano referiu que, após receber a reclamação, realizou testes internos que demonstraram que a “continuidade dos leilões, nos moldes realizados, poderá impactar negativamente alguns rácios dos bancos, nomeadamente os rácios de liquidez”.
O BCN é liderado pela seguradora cabo-verdiana Ímpar, com uma quota de 86,76%, sendo participado ainda pela Cruz Vermelha de Cabo Verde (4,44%) e vários investidores privados (8,80%), e em 31 de dezembro de 2021 tinha um capital social total de 900 milhões de escudos (8,1 milhões de euros).
Conforme as estatísticas, o INPS, criado em 1991, conta com 238.965 beneficiários do sistema de previdência social, sendo 41% de segurados ativos, 3,2% de pensionistas, 2,9% de pensionistas da função pública, 48,6 familiares e 4,3% em regime de convenção.
