Por LUSA
O Banco de Cabo Verde (BCV) colocou em consulta pública o projeto de regulamento para registo de atividades com ativos virtuais, abrangendo medidas de prevenção de branqueamento de capitais e outros crimes.
De acordo com a nota do banco central consultada hoje pela Lusa, “o exercício das atividades com ativos virtuais fica dependente de registo prévio junto do BCV”, incluindo nos casos em que o requerente já esteja abrangido pelos deveres preventivos de branqueamento de capitais.
As atividades com ativos virtuais estarão sujeitas ao quadro legal que previne e reprime os crimes de branqueamento de capitais, bens, direitos e valores, assim como legislação contra o terrorismo e o seu financiamento.
“Tendo em atenção a relevância da presente regulamentação para fomentar o acesso ao mercado financeiro às entidades que pretendam exercer atividades com ativos virtuais, mostra-se importante auscultar o mercado, seus agentes e participantes, bem como o público em geral”, concluiu o BCV.
A consulta pública decorre até 10 de março.
Uma sessão de esclarecimentos sobre o tema vai decorrer a 16 de fevereiro, em hora e local a serem definidos.
