O Ministério das Finanças garante o pagamento do complemento salarial referente ao 13º mês à função pública a partir do mês de agosto.
Os pagamentos serão efetuados em quatro prestações mensais, sendo que o subsídio de Natal será pago antecipadamente e de forma gradual entre agosto e novembro deste ano.
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Segundo o Governo, a iniciativa tem como objetivo proteger os direitos dos funcionários públicos e aliviar a pressão sobre o Tesouro nacional.