A Assembleia Nacional aprovou na especialidade e por unanimidade a proposta de alteração à lei orgânica do tribunal Supremo. A proposta perspetiva um alinhamento com os atuais modelos de organização e funcionamento da instituição.
O objetivo passa igualmente por dar resposta às exigências técnicas e operacionais do sistema judiciário do país.
O documento introduz ainda a eleição independente do presidente e do vice-presidente da instituição, em concursos distintos, com vista a reforçar a separação de funções e a garantir a transparência do processo.
A mudança estabelece que as deliberações sejam tomadas por unanimidade ou por maioria simples dos membros presentes.
