O Tribunal Constitucional identificou várias irregularidades, nomeadamente o facto de o reagrupamento familiar não incluir o cônjuge ou pessoa em situação de equiparação, o que pode resultar na separação de famílias de cidadãos com residência válida.
Por outro lado, a separação das famílias traduz-se na violação de direitos consagrados na Constituição portuguesa.
Entendeu-se também que não há discriminação na diferenciação positiva dos pedidos de residência.
Moçambique – SERNIC emite mandado de busca internacional contra raptores fugitivos na África Sul
Cabo Verde participa em conferência mundial sobre educação digital na China
Moçambique – Manifestantes incendiaram sede da FRELIMO em Gaza e destruíram vários bens no resto do país
Cabo Verde – Parte da comitiva dos “Tubarões Azuis” recebida em festa na cidade da Praia
Guiné-Bissau – Governo inicia consulta para elaboração da Contribuição Nacionalmente Determinada
Angola – Jornalistas ganham novo centro de formação
Guiné-Bissau – PR dá exemplo e paga contribuição do Fundo Rodoviário para particulares
Angola – PADDA-AP defende reformas e liderança independente na CNE
Angola vai receber, no início de dezembro, um grupo de empresários brasileiros do setor do agronegócio
Moçambique – Empresários avisam que economia está prestes a “ficar de rastos” devido aos protestos
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
