Por LUSA
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que só dois Estados-membros ratificaram os novos estatutos da organização, aprovados em 2023, Portugal e São Tomé e Príncipe, e apelou aos restantes para o fazerem.
“Hoje temos apenas dois Estados que ratificaram a (última) alteração dos estatutos, Portugal e, mais recentemente, São Tomé e Príncipe”, afirmou Zacarias da Costa numa entrevista à Lusa, a propósito dos seus três anos como secretário executivo da organização, que completou em julho deste ano.
Segundo Zacarias da Costa, os dois países já fizeram o exigível depósito do instrumento de ratificação no secretariado executivo, o que significa que concluíram o processo.
Esta alteração de estatutos, além de incluir o quarto pilar da CPLP, o da cooperação económica e empresarial, proposto pela anterior presidência rotativa da organização, a de Angola, permitiu “alguns ajustamentos sobre a representatividade e igualdade de género”, referiu.
Zacarias da Costa adiantou que, em alguns países, “como no Brasil”, o processo para a ratificação dos novos estatutos está adiantado, mas noutros nem por isso.
Por isso, deixou “um apelo” aos Estados-membros para que, “até à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo”, marcada para 2025, na Guiné-Bissau, ratifiquem o documento que “gere a vida da CPLP”.
A alteração dos estatutos foi aprovada por todos os Estados-membros na reunião de Conselho de Ministros ordinário da CPLP, que decorreu em Luanda a 27 de março de 2023, e visava a inclusão de um quarto pilar de atuação para a comunidade, o da cooperação económica e empresarial, uma proposta da presidência de Angola aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em que aquele país assumiu a liderança rotativa da organização, a 17 de julho de 2021 na capital angolana.
Este novo pilar da CPLP adiciona-se assim aos três já existentes, o da concertação política e diplomática, o da cooperação e o da promoção da língua portuguesa e cultura.
Na sequência da criação deste quarto pilar, o responsável da CPLP lembrou que já está “em consolidação” uma nova direção de cooperação económica e empresarial a funcionar no secretariado executivo da organização com sede em Lisboa.
Na entrevista à Lusa, o secretário executivo lembrou que, até hoje, as várias alterações feitas aos estatutos da organização “nunca foram ratificadas por todos” os Estados-membros, mas sublinhou que é bom que a organização trabalhe com “estatutos ratificados por todos”.
Do lado positivo do balanço dos seus três anos como secretário executivo da CPLP, destacou que, ao contrário dos novos estatutos, o Acordo de Mobilidade, também aprovado na Cimeira de Luanda por proposta da presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, foi ratificado pelos nove Estados-membros da organização “em tempo recorde, 15 meses”, mas, até ao momento, apenas Portugal, Cabo Verde, Brasil e Moçambique adaptaram a sua legislação interna a este compromisso.
Zacarias da Costa lembrou que assumiu o seu primeiro mandato ainda “num momento muito difícil”, o do fim da pandemia da covid-19, um período de retoma de reuniões presenciais e de atividades da CPLP, em que foi preciso recuperar de “atrasos” provocados pelo isolamento, ao mesmo tempo que havia de cumprir o calendário da então presidência angolana, que começou no mesmo momento em que assumiu o cargo de Secretário Executivo da organização, e desenvolver esforços com os Estados-membros para a ratificação e desenvolvimento na prática do Acordo de Mobilidade.
Isto implicou um esforço dos Estados-membros, mas também “um ‘lobby’ e um esforço” da sua parte junto dos países para a ratificação daquela “importante convenção”, sublinhou.
Outro dos aspetos que realçou das suas funções foi a reorganização interna do secretariado executivo para poder dar apoio a uma “nova dinâmica” criada na CPLP.
Esse processo está a chegar ao fim, com um novo regulamento de pessoal, a aprovação prestes a ser feita de um novo código de conduta, e a reestruturação de carreiras e ajustamentos salariais, disse.
Agora, a organização está em fase de recrutamento de pessoal, com o lançamento recente de concursos para quatro técnicos para as áreas da contabilidade, jurídica, de cooperação e da direção cultural e língua portuguesa.
Este recrutamento já devia ter ocorrido, mas não aconteceu porque ainda estava em discussão entre os Estados-membros um modelo de representatividade dentro da CPLP e particularmente no secretariado executivo, o que já aconteceu, acrescentou.
