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Notícias 26 jul, 2024, 10:28

São Tomé Príncipe – PR pede fiscalização preventiva da nova Lei que promove o PGR

O presidente da República, Carlos Vila Nova, pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas que promovem automaticamente na carreira, o Procurador-Geral da República e prorroga a continuidade em funções de Kelve Nobre de Carvalho por mais um ano.

O caso está a gerar polémica no arquipélago desde a aprovação pelo parlamento, do novo estatuto do Ministério Público.

 

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