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Notícias 21 mai, 2025, 17:20

São Tomé Príncipe – Apresentados Projetos de Reforma do Sistema Eleitoral e de Apoio à Justiça

A iniciativa surge na sequência das recomendações feitas pela missão de observação eleitoral da União Europeia, que acompanhou as eleições legislativas e locais realizadas em 2022.

Entre os objetivos, destacam-se a revisão da Lei da Comissão Eleitoral Nacional e a introdução de regras que confiram maior independência aos órgãos de comunicação social e permitam a observação eleitoral pela sociedade civil.

Os dois projetos têm um valor total de cerca de dois milhões e meio de euros, financiados pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.

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