A iniciativa surge na sequência das recomendações feitas pela missão de observação eleitoral da União Europeia, que acompanhou as eleições legislativas e locais realizadas em 2022.
Entre os objetivos, destacam-se a revisão da Lei da Comissão Eleitoral Nacional e a introdução de regras que confiram maior independência aos órgãos de comunicação social e permitam a observação eleitoral pela sociedade civil.
Os dois projetos têm um valor total de cerca de dois milhões e meio de euros, financiados pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa.
