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Notícias 14 fev, 2025, 12:58

São Tomé e Príncipe – Tribunal Constitucional rejeita recurso de um grupo de deputados do partido ADI

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe rejeitou o recurso de constitucionalidade do decreto presidencial que nomeia Américo Ramos, para o cargo de Primeiro-Ministro, por incompetência do referido tribunal.

O recurso de fiscalização foi apresentado, ao Tribunal Constitucional, por um grupo de deputados da bancada parlamentar do partido ADI – Ação Democrática Independente.

O Tribunal Constitucional, na decisão votada por unanimidade dos juízes conselheiros, julgou também extinto o pedido de suspensão da tomada de posse do décimo nono Governo Constitucional.

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