O Tribunal Constitucional recusou “liminarmente” o pedido do advogado Hamilton Vaz de retirada ou expurgação da denominação MLSTP ao partido.
Uma decisão contrária transformaria a designação atual dessa força política de apenas PSD, Partido Social Democrata.
Além de rejeitar o pedido, o Tribunal Constitucional condenou Hamilton Vaz a pagar 20 unidades de referência equivalente a cinco mil e quinhentas dobras, cerca de 225 euros.
De acordo com o despacho, Hamilton Vaz não conseguiu, dentro do prazo, responder às deficiências apontadas pelo TC, nomeadamente a demonstração factual e as razões de direito que servem de fundamento para a ação, indicação da forma de processo, o valor da causa e os fundamentos que lhe conferem legitimidade para este tipo de intervenção.
Hamilton Vaz, quando interpôs o recurso, argumentou que a denominação MLSTP pertence a todos e que não podia continuar nas mãos de quem, considerou, os desonrava.
O Movimento BASTA, organização da qual Hamilton Vaz era militante, repudiou a ação e resultou na sua demissão.
