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Notícias 15 jul, 2024, 17:21

São Tomé e Príncipe – Primeiro-ministro desvaloriza polémica sobre novo mandato do PGR

Patrice Trovoada desvaloriza a polémica instalada no país sobre a nova Lei aprovada pelo parlamento que prorroga o mandato do atual Procurador-Geral da República, Kelve Nobre Carvalho, que termina em agosto.

Trata-se de uma decisão à revelia da constituição política e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que não prevê a recondução ao cargo.

A nova lei, que também promove na carreira o atual PGR, está a gerar contestação de vários quadrantes, exigindo ao Presidente da República a sua rejeição.

O chefe do Governo diz que o mais importante é que o pacote legislativo sobre a reforma do setor da Justiça foi aprovado por unanimidade de votos dos deputados.

 

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