Por LUSA/RTP
A Ação Democrática Independente (ADI) propôs hoje a presidente do parlamento, a ministra da Justiça ou a ministra da Saúde como opções para chefiar o Governo são-tomense, após o Presidente da República rejeitar o primeiro nome proposto.
Os nomes de Celmira Sacramento, presidente do parlamento, Ilza Amado Vaz, ministra da Justiça, e Ângela da Costa, ministra da Saúde, constam de uma carta, a que a Lusa teve acesso, assinada pelo primeiro-ministro demissionário, Patrice Trovoada, enquanto presidente da ADI, partido mais votado nas legislativas de 2022.
Celmira Sacramento é a primeira vice-presidente da ADI, e desde 2022 Presidente do parlamento, sendo a segundo mulher a desempenhar esta função no arquipélago.
A jurista Ilza Amado Vaz é a atual ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, cargo que desempenhou também entre 2014-2018, no anterior Governo de Patrice Trovoada.
Ângela Costa, integrou o atual Governo após a remodelação feita em janeiro de 2024 assumindo o cargo ministra da Saúde e Direitos da Mulher, tendo sido no passado ministra da Saúde e Assuntos sociais, e embaixadora de São Tomé e Príncipe na Guiné Equatorial.
“Ficamos a aguardar a decisão do Presidente da República, uma decisão que em democracia não faz sentido, porque não é o Presidente da República quem escolhe dentro de uma força política a figura do primeiro-ministro, mas nós queremos que a sociedade continue na paz e na estabilidade”, disse entretanto, em declarações à imprensa, o secretário-geral da ADI, Elísio Teixeira.
Teixeira justificou a escolha de três mulheres com a aposta do partido “no empoderamento das mulheres” e porque “são pessoas já com alguma experiência e militantes do ADI, que conhecem e podem continuar o processo de Governação e também manter a estabilidade das relações entre o partido e o Governo e com a sociedade são-tomense”.
A indicação destes nomes acontece poucas horas após o Presidente, Carlos Vila Nova, ter anunciado que rejeitou o nome do ex-ministro das Finanças e antigo governador do Banco Central, Hélio Vaz de Almeida, indicado pela ADI na quarta-feira para assumir a chefia do Governo.
“O candidato proposto não acolhe a minha sensibilidade”, declarou Carlos Vila Nova, em conferência de imprensa.
O chefe de Estado disse que aguardava até hoje para a ADI indicar um novo nome, sublinhando que o partido tem vários quadros para o desempenho da função.
O secretário-geral da ADI considerou situação “inusitada um partido com uma maioria absoluta ser demitido”, disse que “os fundamentos da demissão “não têm suporte jurídico constitucional”, e que o partido aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de anulação apresentado pelo partido.
Elísio Teixeira afirmou “que o ato do Presidente é um ato político” e “os atos políticos não são sindicáveis judicialmente”, mas o partido quer perceber se houve ou não um desvio ao princípio ou norma constitucional.
Na segunda-feira, o Presidente são-tomense demitiu o Governo, apontando “assinalável incapacidade” de solucionar os “inúmeros desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”, segundo o decreto presidencial.
O chefe de Estado havia sublinhado que “o decreto presidencial é um ato político do Presidente da República (e que) isto está na Constituição”, rejeitando a acusação do primeiro-ministro de violar os procedimentos constitucionais para a demissão do Governo, nomeadamente por não ter discutido o assunto no Conselho de Estado que realizou na segunda-feira.
“Ao longo destes anos, privilegiei sempre a estabilidade governativa e nacional, porque não faltaram motivos e razões para que eu pudesse ter demitido este Governo”, declarou ainda o chefe de Estado.
Carlos Vila Nova sublinhou nomeadamente a falta de lealdade institucional, assinatura de acordos internacionais sem conhecimento do Presidente da República, exemplificando com a Turquia e a Venezuela, e ainda cerca de seis meses e três semanas de ausências do chefe do Governo do território nacional, das quais o chefe de Estado só teve conhecimento quando já decorriam.
