Por LUSA/RTP
O Presidente são-tomense demitiu hoje o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, por “assinalável incapacidade” de solucionar os “inúmeros desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”, lê-se no decreto presidencial.
O chefe de Estado, que reuniu horas antes o Conselho de Estado, fundamenta a decisão, “tendo em atenção o contexto interno de São Tomé e Príncipe, caracterizado, presentemente, por inúmeros desafios, particularmente económicos e financeiros e a sua repercussão social, e considerando que a atuação do Governo tem sido marcada por uma assinalável incapacidade em aportar soluções atendíveis e compatíveis com o grau de problemas existentes”.
A isto, acrescentam-se “períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro e chefe do Governo do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomenses, e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público”.
Carlos Vila Nova salientou ainda “a falta, por parte do primeiro-ministro, de uma clara cooperação estratégica e uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”.
O Presidente da República decretou que “é demitido o XVIII Governo Constitucional”, e que “o Partido Ação Democrática Independente (ADI), enquanto partido político mais votado nas últimas eleições legislativas” é “convidado a apresentar, no prazo de 72 horas, outra individualidade para assumir o cargo de primeiro- ministro e chefe do Governo”.
“O presente decreto presidencial entra imediatamente em vigor”, lê-se no documento.
No discurso à Nação, no final do ano, Carlos Vila Nova, já tinha pedido uma “governação mais responsável e mais presente”, afirmando que os desafios dos anos anteriores continuam “quase todos sem solução” e o povo enfrentou “dificuldades significativas” em 2024, que foi um “ano difícil”.
Sem se referir ao primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que tem sido criticado pelas múltiplas viagens que tem feito desde que assumiu a governação, em 2022, passando por vezes quase um mês no exterior, o Presidente disse que “os ingentes problemas com que o país se debate não são compatíveis com uma governação feita muitas vezes à distância, que descura uma visão estratégica, holística e bem delineada das decisões que se impõe adotar”.
O chefe de Estado, sublinhou que, “por muito bons que sejam os marinheiros, nada justifica que o comandante do barco se arrogue o direito de se ausentar deste durante um lapso temporal que excede metade da jornada”.
A tensão entre o Presidente e o primeiro-ministro, da mesma família política, a Ação Democrática Independente (ADI), agudizou-se na reta final do ano, quando o Governo aprovou o aumento das taxas aeroportuárias para 200 euros através de uma resolução, ultrapassando um veto político do chefe de Estado, que prometeu estar a trabalhar para anular o diploma.
O Conselho de Estado de hoje, que durou mais de três horas, é a primeira reunião do Conselho de Estado do ano convocada pelo Presidente e a segunda desde que assumiu as funções, em 2021.
A reunião que contou com a presença da Presidente da Assembleia Nacional, do primeiro-ministro, do presidente do Tribunal Constitucional, do procurador-geral da República, o ex-Presidente da República, Miguel Trovoada, e outros conselheiros.
Pelas ausências, destacam-se os dois ex-chefes de Estado Manuel Pinto da Costa e Fradique de Menezes e o presidente do Governo Regional do Príncipe.
