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Notícias 24 jul, 2024, 10:48

São Tomé e Príncipe – Magistrados do MP discordam do diploma aprovado para reforma da Justiça

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reuniu-se com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, para mostrar os “aspetos inconstitucionais” do diploma aprovado recentemente pela Assembleia Nacional.

Pela voz do secretário da organização, Ridelgi Tavares, afirmam que várias normas do pacote legislativo para a reforma da Justiça são contrárias à Constituição da República.

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