Por LUSA
O ex-primeiro-ministro são-tomense Jorge Bom Jesus manifestou estranheza face ao anúncio do Governo do pagamento de uma indemnização de 400 mil euros a um antigo ministro “detido ilegalmente” em 2019, negando responsabilidade no processo.
“Este processo (de pagamento) é sobretudo político, porque é um caso sem precedente. Nós temos tantos casos que acontecem por aí em que a indemnização não é tão exorbitante e não é tão célere. Nós temos muitos outros casos a vegetar, a dormitarem na Procuradoria-Geral da República”, apontou Jorge Bom Jesus em declarações à Lusa.
Em causa está uma indemnização de 400 mil euros, que segundo o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o Estado são-tomense vai pagar ao ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, que esteve três meses em prisão preventiva em 2019, considerada “ilegal”, acusado de desviar 17 milhões de dólares do Fundo Kuwaitiano.
A detenção feita pela Polícia Judiciária foi contestada pelo Ministério Público que veio a pedir a sua libertação e depois arquivou o processo.
Segundo Patrice Trovoada, trata-se de “uma prisão ilegal, com todo um processo mal conduzido e ilegal, de um inocente que passou três meses preso e que pediu reparação ao Estado”.
Américo Ramos foi ministro das Finanças no antigo Governo de Patrice Trovoada (2014-2018) e secretário-geral do seu partido Ação Democrática Independente (ADI) até assumir o cargo de governador do Banco Central, que ocupa atualmente.
“Eu não tenho memória, de algum político, desde a primeira República até hoje, que tenha tido uma indemnização tão gorda”, reagiu hoje o antigo primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus.
“A nossa estranheza também reside no facto do Conselho de Ministros ser tão célere em ordenar em oriente o pagamento de uma verba tão avultada quando o Governo pode perfeitamente e tentar através dos seus advogados, portanto, negociar todo esse processo, que acaba por ser político”, precisou o líder da oposição são-tomense.
Jorge Bom Jesus recuou no tempo para apontar que quando assumiu o Governo em finais de 2018, remeteu à justiça vários processos com suspeitas de corrupção e que “na altura o Governo de então, em momento nenhum, deu esclarecimentos quer à população, quer à opinião pública, quer à própria Assembleia Nacional”, por isso o seu executivo reuniu informações e remeteu ao Ministério Público.
O líder da oposição são-tomense, refere que “houve arquivamento do processo” contra Américo Ramos e que “em momento nenhum esse processo foi julgado de forma que houvesse contraditório e que houvesse alguma explicação plausível.
“O que é verdade é que tudo isso caiu nas calendas gregas, portanto, até hoje, ninguém sabe nada sobre tudo isto”, referiu.
O ex-primeiro-ministro nega qualquer responsabilidade da detenção e prisão preventiva de Américo Ramos.
“Rejeito categoricamente porque eu sou democrata, a democracia tem regras, eu pertencia na altura ao órgão executivo, há separação de poderes e só a justiça pode julgar. Em momento nenhum o primeiro-ministro, portanto, consegue obrigar a PJ a prender pessoas. Nós não estamos num estado ditatorial”, precisou Jorge Bom Jesus.
Na terça-feira o primeiro-ministro, Patrice Trovoada disse que pediu ao procurador-geral da República, enquanto “advogado do Estado” para negociar, “sem retirar o direito que o inocente tem de ser indemnizado”, e definir o mecanismo de pagamento, isto “porque o país tem dificuldades financeiras”.
