Por LUSA
O Governo são-tomense demitiu o diretor das pescas e vai investigar o seu alegado envolvimento numa rede de comercialização de pepinos do mar, uma espécie marinha protegida no arquipélago, segundo o Conselho de Ministros.
“O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas propôs ao Conselho de Ministros a demissão do diretor de Pescas, proposta que foi aceite (…) Será iniciado um processo de investigação para esclarecer a possível comercialização de uma espécie marinha protegida, visando apurar todos os detalhes e estabelecer a verdade”, lê-se no documento datado de quarta-feira.
A decisão é justificada no âmbito da “organização das instituições do Estado, em particular a transparência na gestão de assuntos públicos na Direção das Pescas”.
Nas últimas semanas as autoridades aduaneiras são-tomenses apreenderam mais de uma tonelada de pepinos do mar que se tentava exportar via aérea através dos serviços postais dos correios.
“Por se tratar de espécie de comercialização proibida (…) e estando a sua importação ou exportação igualmente proibidas nos termos do decreto n.º 19/2020, de 22 de junho, a respectiva encomenda postal foi totalmente apreendida”, lê-se numa nota da Direção das Alfândegas.
Segundo fonte dos serviços aduaneiros, o Diretor das Pescas, Ilair da Conceição, assumiu a exportação do lote de 345 quilos, alegando que se tratava de amostras para estudos científicos, sendo que o caso também está a ser investigado pelo Ministério Público.
A Direção das Alfândegas sublinha que, nos termos da lei, “são proibidas as actividades de pesca, comercialização, transporte, transformação ou processamento, exportação, importação e reexportação, incluindo os produtos deles derivados, de corais, espécies ornamentais aquáticas, pepinos-do-mar, cavalo-marinho e polvo em quantidade superior a 10 kg.
Neste sentido, alertam que, nos termos do artigo 274.º da Lei n.º 6/2012, do Código Penal são-tomense, “a importação ou exportação de bens ou mercadorias proibidas é punida com pena de prisão de 1 a 5 anos”.
Na sessão do Conselho de Ministro de quarta-feira, o Governo também demitiu o diretor de Tesouro, sob proposta do ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata.
O Governo não indica o motivo da demissão, mas uma fonte disse à Lusa que Salvador Fonseca fez o pagamento de 120 mil euros a uma empresa da qual é sócio gerente, alegadamente pela prestação de serviços ao Estado.
O Conselho de Ministros “fez o balanço positivo das negociações da greve dos enfermeiros, administrativos e serviços gerais” e em resposta às reivindicações apresentadas pelos sindicatos, “aprovou o Decreto-Lei que estabelece o Estatuto de Carreira dos Técnicos Administrativos da Saúde, Decreto-Lei que estabelece o Estatuto de Carreira de Pessoal dos Serviços Gerais da Saúde; e o Decreto-Lei que estabelece o Estatuto de Carreira dos Enfermeiros e Parteiras”.
No domínio da educação, face à “falta de professores qualificados, que prejudica a qualidade do ensino”, o Conselho de Ministros também aprovou uma resolução que permite, de forma excecional, que funcionários e agentes públicos que atingiram a idade de reforma possam continuar a exercer funções públicas em casos de clara necessidade e conveniência de serviço.
Relativamente à situação da Empresa de Água e Eletricidade (Emae) e os cortes frequentes de energia, o Conselho de Ministros tranquilizou a população, “reforçando de que o Governo está ativamente acompanhando a situação e trabalhando em conjunto com parceiros para encontrar soluções duradouras no fornecimento de energia”.
No âmbito da política externa e na busca de novos parceiros, o Conselho de Ministros aprovou um acordo de isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e oficiais entre a República de Vietname e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
