A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central concluiu que não houve tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe em 2022 e aconselha o Estado a avançar com reformas profundas e a assumir responsabilidades pelos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, quando vários cidadãos foram detidos, torturados e mortos no Quartel-General das Forças Armadas.
No relatório, a missão da CEEAC recomenda medidas urgentes para combater a impunidade, com processos judiciais contra os militares envolvidos.
A organização defende também indemnizações às famílias das vítimas e o relançamento do diálogo político entre maioria e oposição.
A CEEAC sugere uma reforma institucional que pode passar por uma revisão constitucional, incluindo a criação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos e de um Provedor de Justiça.
A reforma do sistema de justiça e segurança é considerada essencial para travar a politização das instituições e garantir um Estado mais justo e eficaz.
O relatório propõe ainda a criação de uma lei nacional para prevenir e combater o discurso de ódio, com apoio da comunidade internacional.
