Por LUSA/RTP
O Presidente são-tomense nomeou o atual governador do Banco Central e ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, primeiro-ministro, segundo decreto presidencial, rejeitando o nome indicado pela Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as últimas eleições.
O decreto presidencial 04/2025 refere que, “na sequência e consequente exoneração” da primeira-ministra indigitada, Ilza Amado Vaz, a ADI “propôs o nome de outra individualidade para o cargo de primeiro-ministro e chefe do Governo”, sem especificar o nome em causa.
Américo Ramos foi secretário-geral da ADI e ministro das Finanças em dois Governos do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, demitido na segunda-feira.
Fonte da comissão política da ADI garantiu à Lusa que o partido não indicou o nome de Américo Ramos, admitindo tratar-se de uma escolha exclusiva do Presidente da República.
O chefe de Estado recebeu hoje todos os partidos representados no parlamento para análise da situação política, tendo a ADI anunciado que propôs o nome do ex-Procurador-geral da República são-tomense Adelino Pereira para primeiro-ministro.
A primeira-ministra indigitada, Ilza Amado Vaz, renunciou ao cargo por ter sido divulgado, pela ADI, os nomes dos ministros propostos para o governo antes de ser do conhecimento do chefe de Estado, indica o decreto presidencial.
Após o encontro com o Presidente da República, a vice-presente da ADI disse que foi com surpresa que o partido ouviu que Ilza Amado Vaz “não gostou da divulgação” dos nomes pelo partido.
“Foram os nomes que o partido mais votado apresentou. Assim dita a nossa Constituição. Quem formou o governo é o partido maioritário, o partido mais votado. Caindo o Governo, apresenta outros nomes. Nós não sabíamos em momento algum que os nomes iam ser primeiro discutidos e depois apresentados”, disse Celmira Sacramento em declarações à imprensa.
A vice-presidente da ADI adiantou que o partido seguirá o mesmo procedimento e voltará a divulgar os nomes dos ministros, “porque serão trabalhados conjuntamente” com o primeiro-ministro proposto.
“O senhor primeiro-ministro (a ser indigitado) saberá e participará da feitura da lista dos nomes para o seu elenco governamental. Assim sendo, não vemos qualquer problema em divulgar a lista”, assegurou Celmira Sacramento.
No sábado, a Ação Democrática Independente (ADI) publicou um comunicado a manifestar o “seu mais profundo repúdio a qualquer tentativa de interferência imprópria na formação do novo governo, seja através de sugestões ou imposições de nomes para a sua composição por parte do Presidente da República”.
“ADI exorta o Presidente da República a agir com contenção e respeito absoluto às normas constitucionais. Qualquer tentativa de ultrapassar os limites de sua competência representa uma violação à ordem democrática, podendo configurar abuso de poder”, lê-se no comunicado, acrescentando que a lei “prevê responsabilidade política e criminal para ações que comprometam as funções presidenciais”.
O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o 18.º Governo liderado por Patrice Trovoada na segunda-feira, apontando “assinalável incapacidade” de solucionar os “inúmeros desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”, segundo o decreto presidencial que a ADI pediu ao Tribunal Constitucional para anular.
Carlos Vila Nova sublinhou a falta de lealdade institucional, a assinatura de acordos internacionais sem conhecimento do Presidente da República, e ainda cerca de seis meses e três semanas de ausências do chefe do Governo do território nacional, das quais o chefe de Estado só teve conhecimento quando já decorriam.
