O Bastonário da Ordem dos Advogados classifica de “aberração jurídica” o acórdão que deu provimento a um recurso apresentado pelo atual presidente do Tribunal Constitucional. Roberto Raposo pediu a anulação de um concurso de admissão de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça em 2021, por ter sido excluído.
Hérman Costa diz que a deliberação perturba a paz social, traz enorme incerteza e insegurança jurídicas, descredibiliza “ainda mais” as instituições e o sistema judiciário e mina a confiança dos cidadãos nas entidades democráticas.
O Conselho Superior da magistratura Judicial também já se pronunciou. Para a secretária Judite Costa, o acórdão coloca em causa a segurança jurídica, a harmonia institucional, o interesse público e a tranquilidade social.
