Por LUSA
Um novo regime pode ajudar Macau a fabricar e exportar dispositivos médicos para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), defendeu hoje a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da região semiautónoma chinesa.
O parlamento do território aprovou hoje na generalidade novas regras para dispositivos médicos, desde pensos adesivos até máquinas de tomografia axial computadorizada, conhecidas como TAC.
A proposta prevê a criação de um sistema de gestão de classificação de risco, com três classes, e a emissão de licenças para o fabrico e exportação de dispositivos médicos.
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura recordou aos deputados que as leis de Macau são escritas nas duas línguas oficiais do território: chinês e português.
No que toca à possibilidade de exportar dispositivos médicos “para os PALOP, isso é benéfico”, disse Elsie Ao Ieong U.
“Se, no futuro, forem fabricados em Macau temos esta conveniência para os fabricantes”, sublinhou a responsável.
Elsie Ao defendeu que as leis em português já ajudaram países como Portugal, Brasil e Moçambique a estarem “mais convencidos a aceitar medicina tradicional chinesa” fabricada ou exportada através de Macau.
Também hoje, o parlamento aprovou na generalidade uma proposta de lei para encorajar a criação de fundos de investimento que possam atrair investidores do estrangeiro, incluindo dos países lusófonos.
O documento cancela a taxa de fiscalização, permite aos fundos investir em imobiliário fora de Macau e elimina o número mínimo de participantes e o valor mínimo de captação para a constituição de fundos de investimento.
Estas restrições já tinham sido removidas em outras jurisdições, disse o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), acrescentando que o governo teve “em conta a prática em Singapura, Hong Kong e Portugal”.
Benjamin Chan Sau San defendeu na Assembleia Legislativa que a atual lei está desatualizada, uma vez que data de novembro de 1999, antes da transição da administração da região de Portugal para a China.
Em 25 de outubro, a presidente substituta da AMCM disse que o objetivo é “criar melhores condições” para a criação de “mais produtos de investimento que possam atrair investidores do exterior, incluindo dos países de língua portuguesa”.
Numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, durante a apresentação da proposta, Henrietta Lau Hang Kun lembrou que já há empresas a criar fundos de investimento em Macau.
Em julho, foi lançado o primeiro fundo do mundo denominado somente em patacas, para ajudar a diversificar a economia local, disse na altura à Lusa o presidente da empresa gestora, o português Bernardo Tavares Alves.
Henrietta Lau recordou que “acelerar o desenvolvimento de um setor financeiro moderno” é “um dos principais objetivos” do governo local para diversificar a economia de Macau, muito dependente do turismo e dos casinos.
