O tribunal decidiu não acompanhar a Procuradoria-Geral da República que tinha ordenado o arquivamento do processo.
Nos últimos seis meses não tem havido acordo sobre o diferendo acerca da exportação de feijão bóer para a Índia, opondo a empresa indiana ETG à moçambicana Royal.
A polémica está relacionada com a exportação de feijão bóer e outros produtos agrícolas a partir daquela localidade portuária do norte de Moçambique para a Índia.
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