Por LUSA/RTP
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na capital moçambicana, condenou hoje a 30 anos de prisão três homens envolvidos no rapto, em 2023, da filha de um empresário de origem asiática que atua no ramo comercial.
“A vítima foi privada da liberdade por um período prolongado. Foi acorrentada, fotografada em condições degradantes e utilizada como meio de coação para a obtenção de resgate junto da sua família, pelo que, para este crime, os arguidos também devem ser responsabilizados pela prática na forma agravada”, explicou, durante a leitura da sentença, a juíza da causa, Evandra Uamusse.
Em causa está o rapto de Zaquia Ahmed, em 01 de novembro de 2023, na Shommershild, bairro nobre da capital moçambicana, Maputo.
A vítima foi mantida pelos três arguidos num cativeiro num bairro do Município da Matola, na província de Maputo, por 51 dias, segundo a acusação.
Os arguidos são Jersrit Zimba, Serabino Massinguili e Ilídio Balanço, este último que se encontra foragido desde o dia 25 de dezembro, quando mais 1.500 evadiram-se do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, uma fuga que as autoridades associam aos protestos pós-eleitorais que marcaram os últimos meses.
Os arguidos foram condenados pelos crimes de associação criminosa, rapto e ofensas corporais voluntárias.
A juíza condenou ainda os mesmos a pagar os encargos judiciais decorrentes do processo e a indemnizar a vítima.
“Condenar os arguidos a indemnizar a vítima pelos danos não patrimoniais causados, sendo o montante apurado em sede de liquidação na fase de execução da sentença”, disse Evandra Uamusse.
Desde 2011, uma onda de raptos afeta Moçambique e as vítimas são, sobretudo, empresários e os seus familiares, principalmente pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.
Em 10 de abril, o ministro do Interior admitiu que o crime de rapto em Moçambique é complexo, organizado e transnacional, e propicia a fuga de capitais, além de criar sentimentos de “insegurança”.
“O rapto é um crime organizado e transnacional, o seu ‘modus operandi’ é complexo e afeta a sociedade no sentido de que cria um sentimento de insegurança generalizada na sociedade. Afeta toda gente”, disse o ministro do Interior, Paulo Chachine, no parlamento.
A polícia moçambicana registou desde 2011 a março deste ano pelo menos 205 crimes de rapto, segundo dados do Governo, que admite “desafios” para travar estes acontecimentos.
Em conexão com os casos, a polícia moçambicana deteve pelo menos 302 pessoas, tendo sido desativados diversos locais usados como cativeiros e apreendidas armas de fogo, incluindo bens móveis e imóveis.
“As províncias mais afetadas por este tipo de crime foram a cidade de Maputo com 133 casos, e seguidamente as províncias de Maputo e Sofala com 48 e 09 casos, respetivamente”, disse Paulo Chachine.
Só entre janeiro de 2024 e março do ano em curso, adiantou o governante, foram registados 19 crimes de rapto consumados, dos quais 15 esclarecidos com a detenção de 33 pessoas e apreensão de pelo menos 12 armas de fogo, 12 viaturas, 28 telemóveis, dois computadores e quatro residências usadas como cativeiros.
A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul, disse, em abril de 2024, no parlamento, a então procuradora-geral da República, Beatriz Buchili.
