Por LUSA
A adoção da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique desde 2022 permitiu praticamente duplicar o valor do salário mínimo na administração direta do Estado, para 8.758 meticais (133 euros), segundo documento do Governo.
“Os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração direta do Estado antes da entrada em vigor da TSU, viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento passando de 4.468 meticais (68 euros), em média, para 8.758 meticais”, lê-se no documento do Governo sobre a implementação da reforma, fortemente contestada por vários setores da função pública.
“Por exemplo, na administração direta e indireta do Estado tínhamos 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5.625 salários e 35 suplementos ou subsídios”, aponta o documento, para justificar a reforma.
A nota sublinha igualmente que “outros funcionários e agentes do Estado que auferiam salários abaixo da média” também “tiveram as suas remunerações revalorizadas, em particular os das carreiras de regime geral”, e que os que “tinham renumerações acima da média não tiveram nenhuma revalorização tendo em conta que o enquadramento não é um ato administrativo de promoção, progressão, mudança de carreira ou aumento das remunerações no aparelho do Estado”.
O documento recorda que a TSU enquadra-se no “conjunto de reformas da Administração Pública” implementadas pelo Governo para “valorizar e profissionalizar os servidores públicos que trabalham na administração direta e indireta do Estado” e assim “assegurar a melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade”, permitindo ainda “corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações” da administração direta e indireta do Estado.
“Assim como evitar a instabilidade da folha salarial resultante da indexação dos subsídios/suplementos salariais ao salário base, de entre outros. Estas reformas iniciaram em 1990 e, desde essa altura, na sua implementação persistiam alguns desafios relacionados com a existência de diferentes níveis salariais, várias tabelas remuneratórias e muitos subsídios, o que originava diferenças salariais entre funcionários e agentes do Estado com exigências funcionais similares”, justifica ainda o documento, que explica o método de cálculo aplicado.
“A TSU reforça a proteção dos funcionários e agentes do Estado, tendo em conta o princípio da ligação dos suplementos permanentes ao salário, fazendo com que os funcionários e agentes do Estado na reforma recebam uma pensão mais robusta próxima à remuneração que auferiam no ativo”, acrescenta.
A despesa do Estado de Moçambique com salários e remunerações cresceu 4,2% em 2024, até setembro, face ao mesmo período de 2023, para mais de 152.916 milhões de meticais (2.266 milhões de euros).
Os gastos com os salários da função pública de janeiro a setembro representaram mais de metade das despesas públicas totais de Moçambique neste período, que ascenderam a 247.945 milhões de meticais (3.672 milhões de euros).
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 07 de agosto, no parlamento, que a implementação da TSU, alvo de várias críticas pelos impactos nos salários da função pública, reduziu as discrepâncias salariais.
Em causa está a crise que se instalou no aparelho do Estado moçambicano, como resultado de greves e ameaças de paralisação de funcionários públicos, que exigiam melhores condições de trabalho e protestavam contra atrasos e cortes salariais que começaram com a implementação da TSU, aprovada em 2022.
