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Notícias 28 nov, 2023, 10:42

Moçambique – STAE propôs 10 de dezembro para repetição das eleições nas mesas de 4 municípios

A proposta aprovada pelo STAE já foi enviada à Comissão Nacional de Eleições. Envolve a repetição da eleição em 18 mesas de Nacala Porto, três de Milange, 13 de Gurúè e na totalidade das 41 mesas de Marromeu.

A legislação em vigor estabelece que quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, “os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional, em data a fixar pelo Conselho de Ministros, sob proposta da CNE”.

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