O Presidente da República promulgou várias revisões pontuais à lei eleitoral. Em causa está a eliminação da competência dos tribunais distritais para ordenar recontagens de votos nas eleições.
Filipe Nyusi mandou publicar duas leis já aprovadas pela assembleia, nas quais se inclui o quadro jurídico para a eleição do chefe de Estado e dos deputados.
O parlamento tinha já alterado a lei eleitoral depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões de instâncias distritais que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto, nas eleições autárquicas de 11 de outubro do ano passado.
