Em comunicado, a Procuradoria Geral da República considera que o autodenominado decreto presidencial de Venâncio Mondlane subverte os princípios do Estado democrático.
A PGR acrescenta que o suposto decreto consubstancia uma flagrante violação da Constituição, uma vez que o acto é da reserva dos órgãos competentes do Estado.
Venâncio Mondlane divulgou na semana passada um documento denominado “decreto presidencial” com 30 medidas para os primeiros 100 dias de governação do país.
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