Por LUSA
A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique sugeriu compensações da dívida que o Estado tem com fornecedores através das obrigações fiscais.
“No âmbito da recomendação sobre o atraso de pagamento de faturas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado”, a CTA propôs que o Ministério da Economia e Finanças compense “a dívida que o Estado tem com as empresas através das obrigações fiscais que as empresas têm com o Estado, de modo a atenuar a pressão da Tesouraria do Estado”, indica uma nota da agremiação.
A proposta, que se estende também a processos ligados ao reembolso do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), foi apresentada durante uma reunião com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) na sexta-feira.
“Sobre esta proposta da CTA, o MEF referiu que irá analisar o mecanismo de alargamento da compensação das diversas obrigações fiscais”, lê-se no documento.
Segundo a CTA, o Ministério prometeu um “trabalho interno” para incorporar alguns pontos levantados pelos empresários na reforma da política tributária, com destaque para a revisão do código de IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) na componente de aumento dos limites dos custos não dedutíveis e a criação de incentivos para os empresários.
Em novembro de 2023, o Governo moçambicano garantiu que liquidou até setembro o equivalente a quase três milhões de euros em pagamentos atrasados, de anos anteriores, junto de fornecedores de bens e serviços.
No relatório com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado até ao terceiro trimestre de 2023, o Ministério da Economia e Finanças explica que, na amortização da dívida interna, além do montante referente ao pagamento das Obrigações de Tesouro e do Financiamento Bancário, “foi ainda desembolsado o montante de 197 milhões de meticais (2,9 milhões de euros)”.
Dados oficiais daquele ano indicavam que a dívida a fornecedores era de 10,2 milhões de euros no final de 2022, que reduziu assim para 7,3 milhões de euros no final de setembro de 2023.
A CTA propôs, na altura, a inclusão de uma rubrica no Orçamento do Estado para 2024 para regularizar os pagamentos em atraso do Estado aos empresários, que estimava em 400 milhões de dólares (372,9 milhões de euros).
