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Notícias 31 out, 2023, 16:30

Moçambique – Partidos têm até hoje para submeter os recursos contenciosos referentes aos resultados eleitorais

Hoje é o ultimo dia para que os partidos políticos moçambicanos possam submeter ao Conselho Constitucional recursos contenciosos referentes aos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro.

Ao abrigo da lei eleitoral em vigor no país, os concorrentes têm até cinco dias, contados a partir do dia do anúncio dos resultados oficiais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, CNE, para apresentar todas as reclamações sobre o processo, prazo esse que hoje expira.

 

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