Por LUSA
O parlamento moçambicano inicia hoje o debate da proposta do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro preparado pelo executivo liderado pelo novo Presidente da República, prevendo um crescimento económico de 2,9% este ano.
O Estado moçambicano vive em regime de duodécimos desde o início do ano, na sequência das eleições gerais de 09 de outubro, tendo o novo chefe de Estado, titular do poder executivo, Daniel Chapo, sido empossado em 15 de janeiro, formando Governo dias depois.
A proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 começa hoje a ser debatida em sessão plenária, na Assembleia da República, em Maputo, tendo a aprovação garantida pela maioria parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).
“O PESOE 2025 tem como objetivo central criar os alicerces para a independência económica de Moçambique a médio e longo prazos, através de medidas de políticas visando promover a diversificação das fontes de crescimento económico e o aumento da sua resiliência face aos choques cíclicos, a criação de emprego, a modernização da base infraestrutural da economia, a gestão eficiente dos recursos naturais e a melhoria dos padrões de distribuição do rendimento”, lê-se no documento.
O Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos, segundo o PESOE.
A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.
O documento que começa a ser analisado hoje pelos deputados orienta as intervenções em dois “domínios estratégicos complementares”: o económico – incluindo os setores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego – e o social, que inclui a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e proteção social.
“Para 2025, as decisões de alocação de recursos terão como foco o investimento em infraestruturas de apoio à produção, logísticas e sociais, especificamente: transportes e logística, digitalização, estradas e pontes, ferrovias e portos, setores produtivos, e o desenvolvimento do capital humano – educação e saúde”, lê-se na proposta orçamental, que o Governo reconhece ter sido elaborada “num contexto marcada por grandes desafios”.
“A nível nacional, a atividade económica tem sido afetada por uma multiplicidade de choques, destacando-se o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, o terrorismo que assola alguns distritos da província de Cabo Delgado e a tensão pós-eleitoral. No plano internacional, persistem incertezas associadas à tensão geopolítica, o agravamento das barreiras ao livre comércio e a volatilidade dos mercados financeiros”, aponta-se no documento.
Moçambique prevê gastar 2.850 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas.
Segundo o PESEO 2025, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do PIB estimado.
Em 21 de fevereiro, a Lusa noticiou que a despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.
