Por LUSA
Os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM), estão entre os sete cidadãos escolhidos pela Assembleia da República para integrar o Conselho de Estado.
Segundo informação da Assembleia da República, o parlamento “elegeu” na terça-feira, por via de projeto de resolução, os cidadãos, políticos, académicos e religiosos Alcinda Abreu Mondlane, Maria Luísa Neto Massamba, Jamisse Taimo, Aminuddin Mohamed, Albino Forquilha, Ossufo Momade e Lutero Simango para membros do Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
“De acordo com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, os cidadãos eleitos são personalidades de reconhecido mérito, cuja presença no Conselho de Estado vai contribuir para o reforço do diálogo e dos mecanismos de consulta política do Presidente da República”, lê-se na mesma informação, consultada hoje pela Lusa.
Entre os integrantes designados pelo parlamento está Albino Forquilha, presidente do partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que após as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e de apoiar então o candidato presidencial Venâncio Mondlane, ascendeu a principal partido da oposição moçambicana.
Ossufo Momade, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que era o mais representativo partido da oposição, vai continuar no Conselho de Estado, lugar em que estava por ter sido o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições gerais anteriores, de 2019, depois de ter ficado no terceiro lugar na corrida presidencial de 2024.
De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação para este órgão de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.
A Constituição define que o Conselho de Estado é um “órgão político de consulta do Presidente”, a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional, provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, “sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar”, bem como “quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato” e “o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente”.
“Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei”, estabelece a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado “aconselhar o Presidente sempre que este o solicite”, mas também “pronunciar-se obrigatoriamente” sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.
Após vários meses de agitação social e manifestações de contestação aos resultados eleitorais – vitória de Daniel Chapo e da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975) -, que levaram a saques, destruição de propriedades públicas e privadas, e cerca de 400 mortos, o chefe de Estado e Venâncio Mondlane encontraram-se pela primeira vez em 23 de março, em Maputo, e acordaram pela pacificação do país.
