por LUSA
Os partidos políticos da oposição moçambicana defenderam, no parlamento, que Fundo Soberano de Moçambique (FSM) aprovado hoje em definitivo é incompleto e pouco transparente, enquanto a Frelimo, partido no poder, acredita que o instrumento vai estabilizar a economia.
“A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra porque a proposta não garante transparência do Fundo (…) Mais ainda o Governo não sabe quanto dinheiro será necessário para a materialização da estratégia nacional de desenvolvimento”, declarou, durante a sessão, Fernando Bismarques, deputado do MDM, terceira força política parlamentar no país.
Para o MDM, embora necessário, uma das limitações do instrumento aprovado hoje está ligado ao modelo que será adotado para contratação de gestores externos, que não prevê concursos públicos.
“A proposta confere ao gestor operacional, no caso o Banco de Moçambique, a competência de contratar gestores externos sem concurso público internacional, abrindo espaço para o nepotismo, clientelismo e o risco de contratar gestores com histórico de corrupção”, referiu o deputado, que acusa ainda o banco central de ser ” pouco transparente”.
Também a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) , principal partido de oposição, considera que o instrumento é pouco transparente, embora admita também que o mecanismo é necessário.
“Este fundo, que nos é imposto, apenas cinge-se nos recursos minerais ou hidrocarbonetos da província de Cabo Delgado, especificamente na bacia do Rovuma. Se, por hipótese, amanhã Katembe ou Buzi tiverem o petróleo, as receitas não farão parte deste fundo”, fundamentou Alfredo Magumisse, deputado da Renamo.
Além de considerar a proposta pouco transparente, o principal partido de oposição em Moçambique entende que o mecanismo exclui vários segmentos da sociedade moçambicana.
“A Renamo e o povo moçambicano defendiam a criação de uma alta autoridade que permitiria a integração de todos setores ou de todas as forças vivas da sociedade, nomeadamente o setor privado, membros democraticamente eleitos pela Assembleia da República e o próprio Governo, que diariamente participariam na gestão direta das receitas”, declarou o deputado da Renamo.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), por sua vez, endente que a proposta aprovada vai “maximizar” os benefícios da exploração de gás, classificando-a como “racional” para a gestão das receitas do gás.
“Votámos a favor porque a presente proposta de lei estabiliza o Orçamento do Estado em caso de volatilidade das petrolíferas acumulando as poupanças para as futuras gerações”, declarou Mário Amaral, deputado do partido no poder, acrescentando que se trata de um “modelo operacional adequado e que assegura a transparência e a gestão sustentável das receitas”.
O parlamento moçambicano aprovou hoje, em definitivo, a criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares anuais.
A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu em votação final 165 votos favoráveis apenas da Frelimo, enquanto 39 deputados da oposição votaram contra.
A proposta de lei que cria o FSM, a que a Lusa teve acesso, refere, no preâmbulo, que no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, ‘offshore’ do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.
Neste quadro, os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projetos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.
