Por LUSA
Os partidos da oposição no parlamento moçambicano criticaram hoje a “violência policial” durante protestos pós-eleitorais, incluindo contra os seus membros e jornalistas, prometendo ações para travar o que classificaram como tentativa de “caça ao homem”.
“A repressão, incluindo prisões arbitrárias, torturas e violência policial tornou-se ‘modus operandi’ do controlo político que começa a conhecer resistência popular sem precedentes, comportamento esse que tem exacerbado a polarização e aumentado o ambiente de medo”, disse o chefe da bancada parlamentar do partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Sebastião Mussanhane, durante a abertura da I sessão da décima legislatura da Assembleia da República, em Maputo.
Pelo menos 106 membros e simpatizantes do Podemos foram mortos desde o início das manifestações pós-eleitorais e outros 15 ficaram feridos, disse em 18 de janeiro fonte do partido, antes extraparlamentar e que passou a ser o maior da oposição, após as eleições gerais de 09 de outubro e do apoio que deu ao candidato presidencial Venâncio Mondlane.
“Encontramo-nos neste momento com 106 membros mortos, incluindo simpatizantes”, disse Sebastião Mussanhane, face às alegadas perseguições e mortes a tiro de membros e simpatizantes do partido em referência, incluindo líderes das manifestações, com o objetivo de os “silenciar”.
O líder da bancada parlamentar acusou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de violarem os direitos humanos durante protestos desde outubro passado, facto que, afirmou, é um dos “maiores obstáculos” à construção de uma democracia em Moçambique face à “repressão política contra opositores”.
“Muitos dos nossos irmãos foram assassinados pela Policia da República de Moçambique (PRM) em flagrante violação a nossa lei maior. A violência contra jornalistas também é uma questão central. Durante o processo eleitoral profissionais da comunicação que denunciavam fraude e cobriam manifestações foram atacados e silenciados”, apontou Mussanhane.
“O Estado, que tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos esses direitos, não pode permitir que as FDS atuem com impunidade, comprometendo a dignidade dos cidadãos. A bancada do Podemos condena estas violações contra o direito à vida e não hesitará em lutar contra aqueles que lutam contra os direitos humanos”, referiu ainda.
Também a bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que perdeu a maior representação entre a oposição, criticou as mortes a tiro durante as manifestações pós-eleitorais, pedindo a libertação de todos os detidos durante os protestos.
“A bancada da Renamo condena a violência da polícia contra manifestantes, que reivindicam os seus direitos legítimos amputados. Justifica-se tanta violência contra o cidadão”, questionou Jerónimo Malagueta, acrescentando: “Exigimos a paragem da caça ao homem em todo o país”.
Por sua vez, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também lamentou a atuação da polícia durante os protestos, apelando ao fim do uso excessivo do gás lacrimogéneo para travar os protestos.
“Para reprimir manifestantes desarmados, existem meios para a partir de um helicóptero operacionalizar a distribuição indiscriminada de gás lacrimogéneo e balas verdadeiras”, criticou o chefe da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, condenando igualmente a pilhagem de bens e saques durante protestos.
A escolha dos membros do Conselho do Estado moçambicano, a que o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane pode aceder, e a proposta de Orçamento do Estado para 2025 são temas desta primeira sessão parlamentar ordinária da legislatura.
Da agenda de trabalhos, que se vão prolongar pelas próximas semanas, constam 26 pontos, incluindo a informação anual do Procurador-Geral da República, a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, perguntas dos deputados ao executivo ou o projeto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
