Por LUSA
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organização não-governamental, criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, de arquivar o processo sobre o desaparecimento do jornalista Ibrahimo Mbaruco, em Cabo Delgado.
“O CDD defende que o arquivamento do processo é a continuação da negação do acesso à Justiça por parte da PGR aos jornalistas que, tendo em conta a natureza das suas atividades, são defensores dos direitos humanos, da verdade, da justiça, da democracia e do Estado de direito”, refere aquela ONG, em nota distribuída à comunicação social.
A informação sobre o arquivamento do processo sobre o desaparecimento de Ibrahimo Abu Mbaruco foi avançada à Lusa em 9 de agosto, por fonte da Procuradoria-Geral.
Ibrahimo Abu Mbaruco, jornalista de uma rádio comunitária do distrito de Palma, na província de Cabo Delgado assolada por conflitos armados desde 2017, no norte de Moçambique, está desaparecido desde 7 abril de 2020, em circunstância não esclarecidas.
O Instituto de Comunicação Social da África Austral (Misa-Moçambique), que enviou na altura uma missão para a capital provincial de Cabo Delegado para investigar o caso, relatou que pouco antes do seu desaparecimento, Ibraimo terá enviado uma curta mensagem (SMS) a um dos seus colegas de trabalho, informando que estava “cercado por militares” e o que se passou depois é uma incógnita.
Várias organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a União Europeia, pediram, na altura, esforços para a localização do jornalista.
Cabo Delgado, província onde avançam megaprojetos de extração de gás natural, vê-se, desde 2017, a braços com uma insurgência armada classificada como uma ameaça terrorista, uma rebelião armada com ataques reivindicados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico.
Em 2019, dois jornalistas locais na região que cobriam o tema, Amade Abubacar e Germano Adriano, foram detidos e interrogados pelas autoridades durante quatro meses, sob acusação de violação de segredos de Estado e incitamento à desordem, num caso contestado pelas Nações Unidas e outras organizações.
Segundo o CDD, além do arquivamento do processo do Ibrahimo, foi ainda arquivado o processo sobre a agressão ao jornalista Coutinho Macanaze em uma mesa de votos durante as eleições autárquicas do ano passado.
“Coutinho Macanaze, jornalista da TV Sucesso, foi agredido por Membros das Mesas de Voto (MMVs), quando fazia a cobertura, ao vivo, do apuramento parcial nas fraudulentas Eleições Autárquicas de 11 de outubro”, lê-se no documento.
A organização critica ainda o facto de em ambos casos a PGR considerar não possuir provas para dar seguimento aos processos.
“O CDD condena, nos termos mais veementes, o arquivamento dos processos, porque acarinha ataques à liberdade de imprensa, aos defensores dos direitos humanos e à impunidade”, acrescentou.
