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Notícias 9 ago, 2024, 11:11

Moçambique – OAM nota “incongruência” na decisão que impede CAD de ir às eleições

Em comunicado, a Ordem dos Advogados de Moçambique junta-se às vozes de indignação ao acórdão do Conselho Constitucional que rejeitou a inscrição da Coligação Aliança Democrática à corrida às eleições gerais.

Os organização considera que o CC deveria ter-se abstido de apreciar e anular a CAD para as eleições legislativas e provinciais, sob alegação de a matéria não ser da sua jurisdição nem competência.

Para a Ordem dos Advogados a decisão é “incongruente” porque implicitamente revoga deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 9 de maio e já publicada em Boletim da República, na qual a CNE aceitou a inscrição da Coligação Aliança Democrática.

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