A Ordem dos Advogados de Moçambique considera que a proposta de lei da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, afastada do debate na Assembleia da República, constitui um perigo para a democracia.
Para a instituição o instrumento coloca em causa o papel do Ministério Público e o exercício dos direitos fundamentais dos moçambicanos.
Motivos que levam a OAM a concordar com a decisão do Parlamento de não discutir o diploma que já tinha sido criticado pelo comandante-geral da PRM.
