Por LUSA/RTP
O Ministério Público moçambicano notificou hoje o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane para uma audiência na segunda-feira, no âmbito de um dos processos movidos pela Procuradoria-Geral contra o político, disse hoje à Lusa uma fonte interna.
“Ele vai ser ouvido no âmbito de um processo-crime movido no ano passado, numa sessão que está marcada para as 09:00 (menos duas em Lisboa) na Procuradoria-Geral da República”, explicou à Lusa fonte interna do Ministério Público.
Trata-se um de um entre pelo menos dois processos publicamente conhecidos que correm contra Mondlane na Procuradoria-Geral, na sequência das manifestações que o político tem liderado desde outubro, protestando contra os resultados eleitorais.
Em 22 novembro do ano passado, o Ministério Publicou moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiava até fevereiro deste ano.
Esta foi uma segunda ação cível do género, depois de uma outra que deu entrada, pelo Ministério Público (MP), no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), neste caso só referente a prejuízos na cidade capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).
Em 27 de janeiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado “decreto presidencial” do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane “subverte” os princípios do Estado democrático.
Em causa estava um documento divulgado por Mondlane na altura, intitulado “decreto”, publicado no autodesignado “Jornal do Povo”, com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, o político, que o assina, afirma que “cabe ao povo, as vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic”, referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusou de “incessante fulgor de execuções sumárias”.
“A publicação do suposto decreto, pelo mesmo cidadão, consubstancia uma flagrante violação da Constituição da República, uma vez que este ato constitui uma prerrogativa reservada aos órgãos competentes do Estado e é publicado em Boletim da República”, acrescentava a procuradoria em comunicado.
A Lusa tentou, sem sucessos, obter um posicionamento da equipa de Mondlane, que não é visto publicamente desde quarta-feira, quando a polícia moçambicana disparou para dispersar uma multidão seguia numa caravana liderada pelo político.
A equipa do ex-candidato presidencial disse, na quarta-feira, desconhecer o paradeiro do político.
Mondlane, apontado pelo Conselho Constitucional como o segundo mais votado nas eleições presidências de 09 de outubro, lidera a maior contestação aos resultados eleitorais que Moçambique viveu desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
O escrutínio deu vitória a Daniel Chapo, já empossado como o quinto Presidente de Moçambique.
Desde o início das manifestações, em outubro, pelo menos 353 pessoas morreram em resultado de confrontos entre a polícia e os manifestantes, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, uma organização não-governamental que acompanha o processo.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.
