A alteração da lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal, que passa para a tutela da Procuradoria-Geral da República, não é consensual entre os juristas.
A lei foi aprovada pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente, a FRELIMO, Frente de Libertação de Moçambique, o PODEMOS, Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique, a RENAMO, Resistência Nacional Moçambicana e o MDM, Movimento Democrático de Moçambique.
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