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Notícias 6 ago, 2024, 16:17

Moçambique – Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ainda não entrou em vigor

Apesar de ter sido aprovada pela Assembleia de República, em abril deste ano, a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos de Pessoas com Deficiência está por entrar em vigor.

Nesse sentido a Associação Yamukela, organização que apoia causas sociais, promoveu um encontro de pessoas com deficiência, em Maputo. O Objetivo é iniciar uma campanha para pressionar as autoridades a ratificar e implementar o conteúdo da Lei o mais rápido possível.

 

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