Por LUSA
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Gabinete do Provedor de Justiça lançaram hoje, em Maputo, um manual para reforçar o conhecimento das leis e políticas sobre família e violência baseada no género.
A “Coletânea da Lei da Família, Política de Género e Violência Doméstica” é uma ferramenta “concebida e desenvolvida para reforçar o conhecimento e compreensão sobre o quadro jurídico e de políticas existentes neste domínio”, avançou António de Vivo, representante da UNODC.
No seminário subordinado ao tema “Direitos fundamentais, Violência Baseada no Género, HIV-SIDA e Combate à Droga”, o representante da ONU disse que a iniciativa procura também dar resposta ao “cenário preocupante de violência baseada no género” no país.
A resposta a este problema “não se deve limitar às instituições de segurança e de justiça criminal”, disse António de Vivo, destacando a necessidade de um trabalho “coordenado, sinérgico e abrangente”, que incluiu vários setores, numa “abordagem holística e mutuamente reforçada”.
O manual, de 148 páginas, foi produzido pelo UNODC em parceria com o Gabinete do Provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande.
Um dos principais desafios em Moçambique no que toca à implementação da legislação sobre género e violência doméstica são as uniões prematuras, com dados oficiais a indicarem que cerca de 48% das raparigas casam-se antes de atingir os 18 anos.
Os casamentos são geralmente negociados pelas famílias e usados como estratégia para escapar à pobreza, sobretudo no meio rural.
Em outubro de 2019, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada em julho do mesmo ano pelo parlamento.
A lei elimina uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos e multa até dois anos o adulto que se casar com uma criança.
