A justiça britânica considera que o chefe de Estado tem imunidade diplomática e não pode ser responsabilizado no âmbito do processo do caso das dívidas de Moçambique, como pretendia a Privinvest.
O Tribunal de Recurso de Londres considera que o pedido de imunidade foi feito dentro do prazo porque Nyusi só foi devidamente notificado pelos tribunais em abril de 2023, e não outubro de 2021, como alegava o grupo naval.
O juiz vincou que tem imunidade de jurisdição nos tribunais ingleses, enquanto for o chefe de Estado de Moçambique.
A decisão tem impacto no processo no Tribunal Comercial iniciado pela Procuradoria-Geral da República para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outros equipamentos.
O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Manuel Chang, na altura ministro moçambicano das finanças aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos de três empresas aos bancos Credit Suisse e VTB.
